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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:54
STJ limita indenização por danos materiais em caso de extravio de cargas
3ª turma da Corte aplicou entendimento do STF, o qual definiu que transporte aéreo deve seguir convenções internacionais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Aspectos jurídicos introdutórios do conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas-CT-E
Demes Britto é Advogado e Professor de Direito Tributário,Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET). Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários (APET).
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 13:43
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:01
STJ analisa pedido de isenção de IPI para cargas transportadas em espaço de navio estrangeiro
A decisão levou a Fazenda Nacional a recorrer ao STJ, onde, na primeira sessão em que a matéria foi apreciada, o ministro Franciulli Netto pediu vista para melhor analisar o caso.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 12:17
Decisão monocrática em agravo de instrumento da 11ª Câmara Cível do TJRS acolhe exceção de prescrição de 12 meses nas ações indenizatórias de vale-pedágio
A referida decisão, inédita nesse contexto, acolheu a exceção de prescrição pelo prazo de doze meses, contrariando a orientação jurisprudencial anteriormente consolidada no prazo prescricional decenal.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 10:05
Suspensa decisão da Justiça do Trabalho que manteve trâmite de ação sobre terceirização no transporte de carga
Na liminar deferida na Reclamação (RCL) 30181, ajuizada pela empresa, o ministro determinou o sobrestamento do processo na instância de origem, enquanto permanecer vigente a cautelar deferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 10:37
Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular
A responsabilidade do empregador decorreu da atividade perigosa de transporte de cargas.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 15:00
Comissão aprova redução da carga máxima de peso para trabalhadores braçais
Projeto estimulará empresas a utilizar as tecnologias de movimentação de cargas
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 219, de 11/01/07
CONTRAN. Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 17:00
Projeto determina dissolução de empresa que vender mercadoria roubada
Alceu Moreira: número de roubo de cargas em 2013 foi o maior dos últimos oito anos
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 09:56
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:58
Reconhecida culpa de terminal de cargas do porto por acidente com caminhoneiro
Danos morais fixados em R$ 140 mil e pensão vitalícia.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 16:18
Turma mantém condenação de acusados de formar quadrilha de roubo de cargas
Ao proferir a sentença, o magistrado registrou que restou comprovada nos autos tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes de organização criminosa e roubo. Assim, analisou a conduta de cada réu e aplicou a pena de acordo com a participação de cada um.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:24
Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente
A transportadora foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil de indenização por danos materiais e de R$ 50 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 16:46
Tribunal de Justiça nega habeas corpus a homem acusado de furtar cargas de aparelho de barbear
O acusado é reincidente em crimes e houve flagrante
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:40
Lei para transporte de cargas entra em vigor, mas sem fiscalização
Moto de transporte de cargas não poderá ser usada para passeio. Novas regras passam a valer a partir de 2012
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Responsabilidade civil. Acidente. Coletivo. Passageiro. Dano moral e material.
incolumidade, que estabelece o dever elementar do transportador pela segurança do passageiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:20
Ação de indenização por danos morais e materiais. Assalto à mão armada no interior de ônibus interestadual.
Improcedência do pedido. Apelo do autor. Fato externo a não ultrapassar os limites da responsabilidade contratual do transportador. Caso fortuito.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2004 - 08:00
CBTU não é responsável por morte causada por objeto arremessado para dentro do trem
O arremesso de objeto, de fora para dentro do veículo, não guarda conexidade com a atividade normal do transportador.